REGULAMENTO DO PASSATEMPO [GIVEAWAY RUFFDOG]
O presente Regulamento visa estabelecer os termos e condições aplicáveis ao passatempo denominado [GIVEAWAY RUFFDOG], promovido e organizado pela Pets’r’us, Lda, pessoa coletiva n.º 515703923, com sede em Rua Cesário Verde nº35C. 2790-491 Queijas, adiante abreviadamente designada por RuffDog, o qual será divulgado e realizado através da rede social de Andreia Rodrigues.
1. Objetivo:
O objetivo do presente passatempo, o qual será divulgado e realizado através da rede social @andreiarodriguesoficial da apresentadora Andreia Rodrigues consiste na promoção da marca Ruff.
2. Duração do Passatempo:
O passatempo GIVEAWAY RUFFDOG terá início no dia 08 de Abril de 2022 e terminará às 23h59 (hora de Portugal Continental) do dia 13 de Abril de 2022.
3. Destinatários do Passatempo:
3.1. O presente passatempo destina-se a todos os utilizadores que acedam à rede social @andreiarodriguesoficial, que sejam residentes no território Português e que forneçam os dados solicitados de acordo com as regras constantes do presente regulamento;
3.2. A participação de menores de 18 anos fica sujeita a autorização assinada do seu representante legal, a qual deverá ser enviada através de mensagem privada da página Facebook da RuffDog, com cópia de documento de identificação do menor e do representante legal. Os documentos de identificação serão destruídos após verificação da idade do participante e validação da autorização;
3.3. Não são elegíveis para participar neste passatempo colaboradores da Pets’r’us bem como familiares ou colaboradores da apresentadora ou de qualquer empresa diretamente relacionada com o passatempo.
4. Regras de participação e de funcionamento[RR1] :
4.1. Para participar, os utilizadores devem:
4.2. Seguir a página da apresentadora @andreiarodriguesoficial, na rede social instagram(https://www.instagram.com/andreiarodriguesoficial/);
4.3. Seguir a página da RuffDog na rede social @ruff.dog (https://www.instagram.com/ruff.dog/);
4.4. Comentar o post completando a frase: O meu patudo mudou a minha vida porque...;
4.5. Identificar dois amigos/as no comentário;
4.6. Apenas serão consideradas válidas as participações que cumpram os requisitos acima definidos;
4.7. Os participantes podem participar as vezes que quiserem desde que forneçam respostas diferentes e identifiquem pessoas diferentes;
4.8. A efetiva participação neste Passatempo implica necessariamente que os participantes aceitem, integralmente e sem reservas, os termos e condições constantes do presente Regulamento, as quais são definitivas e vinculativas, e que cumpram o mesmo, sob pena de exclusão.
5. Seleção do Vencedor:
O vencedor será o autor do comentário / frase considerado mais criativo de acordo com o exclusivo critério da marca RUFFDOG.
6. Prémio(s), divulgação do vencedor e entrega do(s) prémio(s):
6.1. O/A vencedor/a será premiado/a com [um cabaz de treats e brinquedos];
6.2. O/A vencedor/a será anunciado/a na página @andreiarodriguesoficial da rede social Instagram da apresentadora no prazo de 5 dias úteis após a data do termo do passatempo;
6.3. O/A vencedor/a deverá enviar mensagem privada à RuffDog, através do instagram, enviando o seu nome e morada; Caso o envio dos dados não seja efetuado num período de 10 dias úteis após o anúncio do vencedor, a entidade organizadora reserva-se no direito de atribuir o prémio ao participante classificado em segundo lugar e assim sucessivamente[RR2] ;
6.4. O(s) prémio(s) será(ão) enviado(s) pela RuffDog para a morada fornecida pelo vencedor no prazo de [5 dias úteis] dias úteis a contar da data de envio dos dados referidos no ponto anterior;
7. Tratamento de dados pessoais
7.1. A Ruff Dog respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, designadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”);
7.2. Os elementos solicitados nos números 3.2 e 6.3 do presente Regulamento são obrigatórios para a participação no Passatempo;
7.3. Os dados pessoais dos participantes serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Ruff Dog e destinam-se unicamente ao processamento do presente passatempo;
7.4. A Ruff Dog não cederá dados pessoais dos participantes a terceiros;
7.5. Os participantes prestam o seu consentimento expresso e inequívoco ao tratamento dos seus dados pessoais solicitados e fornecidos no decurso do Passatempo por parte da [inserir[RR3] ].
8. Atos Ilícitos
8.1. A Ruff Dog eliminará a participação e denunciará perante a rede social Instagram todos os participantes que pratiquem atos ilícitos;
8.2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes:
a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
b) Mensagens de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual;
c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo;
d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
f) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
g) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.
9. Disposições Finais
9.1. A Ruff Dog reserva-se o direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando--se as alterações efetivas após a sua publicação na respetiva página da rede social Instagram;
9.2. Qualquer infração ao presente regulamento poderá determinar a não atribuição do(s) prémio(s) ao infrator;
9.3. O(s) prémio(s) atribuídos não são transmissíveis nem remíveis em dinheiro;
9.4. A Ruff Dog não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas de forma correta ou tempestiva;
9.5. A Ruff Dog não será responsável pela impossibilidade de participação no Passatempo devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo na rede social em questão nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no Passatempo ou utilizadores da aplicação;
9.6. Apesar de a Ruff Dog se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não poderá ser garantida segurança total, havendo o risco de os dados fornecidos podere ser visualizados, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados;
9.7. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Ruff Dog o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;
9.8. A Ruff Dog não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do Passatempo, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo;
9.9. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a Ruff Dog e os participantes neste passatempo, sem prejuízo da aplicação das regras próprias da rede social na qual o meso é divulgado, designadamente os Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade dessa rede, os quais os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis na respetiva página;
9.10. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos de acordo com o exclusivo critério da Ruff Dog e das suas decisões não caberá recurso.
Lisboa, 08/04/2022
